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TRE/AC - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015
Org.: TRE/AC - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 002

Encerradas as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros. Nas eleições de 2014, o candidato A teve suas con ...

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TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 015

Parecer do Tribunal de Contas do Estado, no sentido da rejeição das contas de prefeito municipal, gera a inelegibilidade prevista no art. 1°, I, “g”, da Lei Complementar n° 64, de 18/05/1990?


E dec ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 006

Candidato a vereador não eleito em Município de Comarca de juízo único, "José da Padaria", teve a sua prestação de contas de campanha eleitoral julgada como não prestada, por decisão definitiva, e ...

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